O decreto estabelece o fim da cobrança do ICMS para serviços de banda larga com velocidade de até 1 Mbps. Assim, segundo o governador, será possível atingir a meta de conectar metade das residências do estado.
Apesar de ter sido assinado somente nesta quinta-feira, os seguidores do governador no Twitter ficaram sabendo da notícia em primeira mão. "Guardei esta pra contar primeiro aqui: assino hoje o decreto que cria o programa Banda Larga Popular --acesso rápido e barato à internet", disse Serra em seu perfil na rede de microblogs.
Com o decreto, o governo abre mão de cerca de R$ 10 de impostos, fixando um teto de R$ 29,80 para o valor dos planos de banda larga popular - com velocidade entre 200 Kbps e 1 Mbps. No ato da solenidade, a Telefônica assinou um termo de compromisso com o Estado de adesão ao programa. Além dela, a Vivo já anunciou que deve disponibilizar planos populares até o fim do ano.